CAMPO ALEGRE DE LOURDES: TRE-BA NEGA PEDIDO AO EX-PREFEITO LEVI

Após a decisão que julgou procedente a Representação nº 30513.2012.605.0067, proposta pela Coligação ligada ao candidato a Prefeito de Campo Alegre de Lourdes Alex Ferreira, que determinou à sua adversária Delaneide e seu vice Agnelo Paes Landim de não utilizar, nessas eleições, propaganda partidária com o nome e a imagem do ex-prefeito Levi, aí incluída a proibição do esposo da candidata de participar de comícios, carreatas e atos de propaganda em qualquer recinto aberto ou fechado, a eleição do município está tomando um desfecho inesperado.

A partir da decisão do Juiz de Remanso começou um calvário para a Coligação de Delaneide e para seu esposo Levi, que está com os direitos políticos suspensos até 2013: primeiro entrou com um Recurso eleitoral Inominado contra a decisão do Juiz Reginaldo Coelho Cavalcante – 67ª Z.E. de Remanso-BA; Em seguida ajuizou no TRE-BA uma Medida Cautelar c/c Pedido Liminar, pretendendo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, onde o Relator Roberto Maynard Frank negou a liminar, mantendo a decisão do Juiz de Remanso. Logo após, ajuizou um Agravo Regimental no TRE-BA, cuja liminar também foi indeferida, negando seu pedido de suspensão de efeitos da decisão.

Agora o ex-prefeito teme até ser preso, caso continue pedindo votos e fazendo campanha pela esposa. Tamanho é seu temor que seu advogado em Salvador impetrou Habeas Corpus no TRE-BA(HC nº 30872) pedindo salvo-conduto  para evitar que Levi seja preso ou processado em razão exclusiva de participar de comícios e atos de propaganda e por acompanhar sua esposa em atos de campanha e assemelhados. A liminar nesse caso também foi negada, conforme decisão datada de 3 de setembro de 2012.